Questão 4041289

• Banca: TJ-AP
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2019
• Provas: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Nível Superior
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Amapá; Legislação do Estado do Amapá

Assinale a alternativa correta em relação ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá:

• A. O Tribunal Pleno compõe-se de nove desembargadores e só pode funcionar com o mínimo de metade de seus membros;
• B. Compete ao Tribunal Pleno aprovar a criação de cargos de novas varas e comarcas;
• C. À Secção Única compete processar e julgar originariamente o mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for delegado de polícia;
• D. Compete à Câmara Única julgar originariamente as apelações cíveis e criminais.

Gabarito: X