Questão 4073773

• Banca: FAG
• Órgão: FAG
• Ano: 2013
• Provas: FAG - 2013 - FAG - Vestibular - Primeiro Semestre; FAG - 2013 - FAG - Vestibular - Primeiro Semestre - Medicina
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais; Família, Criança, Adolescente e Idoso; História Constitucional Brasileira; Índios; Ordem Social; Teoria da Constituição

“A constituição fez do Brasil um país democrático, mas suas fraquezas intrínsecas impedem que ela disfrute, ao completar 25 anos, da aura de outras Cartas, como a americana.”

(Gabriel Castro e Daniel Jelin – Revista Veja – 9 de outubro de 2013)

A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição cidadã". Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de grupos específicos, entre os quais podemos identificar:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. O Estatuto do Idoso.

III. A afirmação do racismo como crime inafiançável.

IV. A demarcação das terras indígenas.

Assinale:

• A. Se apenas a afirmativa I está correta.
• B. Se apenas as afirmativas I e III estão corretas.
• C. Se apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
• D. Se apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
• E. Se todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• e) Se todas as afirmativas estão corretas
• Constituição Brasileira de 1988 instaurou todos estes códigos e medidas legais relacionadas aos grupos específicos referidos nas alternativas. Assim, é correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a criminalização do racismo de maneira inafiançável e a demarcação das terras indígenas está presente na Constituição de 1988 e dão a ela o nome também citado no enunciado de Constituição Cidadã.