Questão 40999

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é considerada

• A. reversão.
• B. recondução.
• C. reintegração.
• D. readaptação.
• E. transferência.

Gabarito: C

Comentários

• lei 8112: Art 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormenteocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissãopor decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade,observado o disposto nos artigos 30 e 31.§ 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido aocargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, postoem disponibilidade.
• Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
• REVERSÃO: Retorno de servidor aposentadoRECONDUÇÃO: Retorno do servidor estavel ao cargo anteriormente ocupado que decorra de- inabilitaçao de estagio probatorio relativo a outro cargo ou reintegraçao do anterior ocupante.REINTEGRAÇAO: CORRETAREADAPTAÇAO: É a investidura do servidor em cargo de atribuiçoes e responsabilidades compativeis com a limitaçao que tenha sofrido em sua capacidade fisica ou mental.TRANSFERÊNCIA: REVOGADO
• As questões envolvendo REIINTEGRAÇÃO sempre irão se referir a demissão Invalidada ou considerada Ilegal. É só lembrar do I.
• Pode ser lembrado tbm da seguinte forma:REIN vestidura - REIN tegração

• Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

          § 1^o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

          § 2^o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

• REINTEGRAÇÃO
  

  GABARITO ''C''
  

• reINtegração - reINvestidura - INvalidade da demissão

• dia 12/02/2017 vamo ve se vem questão fácil assim!

• GABARITO: LETRA C

  Da Reintegração

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.