Questão 4113841

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo; Pressupostos Processuais; Procedimento ordinário; Respostas do réu - Exceção

Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue o item subseqüente.

Na contestação, o réu pode apresentar defesa concernente à ação ou ao processo ou pertinente ao mérito. Já na exceção, a defesa cinge-se a aspectos relativos ao processo, devendo ser apresentada sob a forma de exceção as alegações relativas a competência, impedimento e suspeição do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Errada, nos termos do Novo CPC:

  • Alegação de incompetência, absoluta ou relativa: preliminar de contestação (art. 337, II);
  • Alegação de suspeição ou impedimento do juiz: petição específica dirigida ao juiz do processo, independentemente de exceção, nos termos do art. 146.