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Errado
Nessa situação, independentemente de o município ter, ou não, regime próprio de previdência social, João e Pedro serão vinculados ao RGPS.
Pedro sera vinculado ao RPPS, caso o município adote este regime.
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João, ocupa cargo em comissão - RGPS
Pedro, cargo efetivo - RPPS
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GABARITO: ERRADO.
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CF, ART. 201, § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
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Gabarito: errado
Fonte: Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048)
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Existem no Brasil alguns Municípios que ainda não instituíram o regime próprio de previdência dos servidores. Assim, ficaria Pedro, servidor público, desamparado pelo seguro social? Obviamente que não. Nessa situação, ele seria segurado obrigatório do RGPS na qualidade de empregado.
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (JOÃO)
j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social; (PEDRO)
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Gabarito: Errado
Art. 40, §13, CF: Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
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Gabarito:"Errado"
- João - RGPS(cargo comissão)
- Pedro - RPPS(cargo efetivo)
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Considere a seguinte situação hipotética.
João e Pedro trabalham na Prefeitura Municipal de Boa Vista. João é assessor do secretário de administração e ocupa um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, e Pedro é administrador, ocupante de cargo efetivo da secretaria de saúde.
Nessa situação, independentemente de o município ter, ou não, regime próprio de previdência social, João e Pedro serão vinculados ao RGPS.
De fato alguns municípios não possuem RPPS e o servidor, nesse caso, se torna segurado do RGPS, porém a questão erra ao dizer que independe de ter ou não Regime Próprio, quando na verdade deve-se observar se o município tem ou não RPPS para só então enquadrar ambos como segurados do RGPS.
Gabarito: ERRADO