Questão 4123816

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Aspectos gerais; Competências legislativa e material; Federação e competências em matéria ambiental; Legislação Ambiental dos Estados; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Responsabilidade ambiental

Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença dos chamados terrenos baldios. São terrenos sem construção que, muitas vezes, servem como depósitos de lixo e de resíduos indesejáveis, atraem animais nocivos e peçonhentos ou tornam-se até refúgio para criminosos e infratores em geral. Sendo assim, de quem é a responsabilidade e a obrigação legal de fazer a limpeza do terreno?

• A. Do proprietário.
• B. Da Prefeitura Municipal. 
• C. Do órgão ambiental do Governo do Estado.
• D. Não há esta previsão, uma vez que é inconstitucional a limpeza de terrenos.

Gabarito: A

Comentários

• GAB: LETRA A.

  Todo terreno, público ou privado, possui um proprietário, que é o exclusivo responsável pela sua manutenção e conservação, devendo prover o fechamento do terreno com muro e remoção de entulhos, bem como cuidar da sua limpeza interna e construção da calçada.