Questão 4138681

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Bioquímico; IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Professor I - Ensino Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero; Política; Política Internacional; Questões Sociais

Uma das principais reivindicações do movimento feminista tem sido a descriminalização do aborto, pautada no movimento feminista como a tomada do direito ao próprio corpo. Na legislação brasileira, o aborto é permitido:

I. Em casos de estupro.

II. Quando há risco de morte da gestante.

III. Quando o feto apresenta anomalias físicas ou mentais irreversíveis.

IV. Quando a mãe não deseja prosseguir a gravidez por motivos pessoais.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II, III e IV.
• B. ) I e III, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, II e III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• gabarito (D)

  Aborto é permitido no Brasil apenas em três casos: a) gravidez de risco à vida da gestante; b) gravidez resultante de violência sexual1; e c) anencefalia fetal – conforme o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2012.

  I. Em casos de estupro. II. Quando há risco de morte da gestante. III. Quando o feto apresenta anomalias físicas ou mentais irreversíveis. IV. Quando a mãe não deseja prosseguir a gravidez por motivos pessoais.