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Letra E
Aumentar a responsabilidade fiscal a fim de diminuir o inchaço nos gastos públicos.
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As medidas defendidas por Guedes e que a partir de agora serão avaliadas por senadores e deputados têm como meta interromper o processo de inchaço do Estado nas últimas décadas. Hoje, as despesas do governo chegam a 49,2% do PIB, o total das riquezas produzidas no país em um ano. Esse percentual é o dobro do registrado há 40 anos. Mesmo grande, o governo tem se mostrado ineficiente, e isso está, na visão da equipe econômica, relacionado ao fato de o Orçamento estatal ser engessado.
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Equipe econômica do governo = Neoliberal
Atuação Neoliberal dentro do Setor Público = Reduzir gastos, dívidas e enxugar as funções do Setor Público, promovendo reformas de austeridade e privatizações
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O plano, batizado de “Agenda de Transformação de Estado", foi apresentado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, no Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
Cada item da Reforma Constitucional pretendida pela “Agenda de Transformação do Estado" deverá ter duas votações na Câmara dos Deputados e duas votações no Senado Federal. Precisará da aprovação de três quintos dos parlamentares.
Para responder esta questão é necessário atentar a jornais e revistas que abordem a economia do país e as pautas atuais da Reforma Constitucional pretendida pela gestão do Ministro da Economia Paulo Guedes, do atual governo federal. Não é necessário conhecimento específico de Economia.
Uma das alternativas destaca o objetivo primordial da Agenda em destaque
A) INCORRETA - O Plano “Agenda de Transformação de Estado" fala sobre o controle de gastos do Estado para que a União tenha possibilidade de manobra com os recursos financeiros que ficariam disponíveis. Porém, não faz menção específica à agenda social.
B) INCORRETA - A proposta do Plano “Agenda de Transformação de Estado" tem por objetivo que municípios e estados tenham autonomia sobre seus gastos, mas também que exista o aprofundamento da responsabilidade fiscal.
C) INCORRETA – O pacote de mudanças prevê que o município com até 5 mil habitantes e arrecadação própria menos do 10% da receita total sejam incorporados a outros municípios limítrofes que tenham maior sustentabilidade fiscal.
D) INCORRETA - O Plano elaborado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, no que se refere a Municípios e Estados, menciona que a soma das despesas não pode ultrapassar a 95% da sua receita total. Caso isso ocorra, será necessário um ajude de contas pelo período de 12 meses e uma vez que não tenha alcançado o equilíbrio não será possível a promoção de funcionários públicos e nem a realização de concursos públicos.
E) CORRETA – Um dos objetivos do Plano “Agenda de Transformação do Estado" é que haja um aprofundamento da Responsabilidade Fiscal por parte dos Municípios e Estados. Dessa forma, caso ambos ao somarem suas despesas e elas ultrapassarem 95% da sua receita, deverá entrar com um ajuste de contas compulsório pelo prazo de 12 meses. Caso ainda não tenha sido resolvido neste período, até que volte ao equilíbrio os funcionários públicos não poderão ser promovidos e não poderá haver a realização de concursos públicos.
Gabarito do Professor: Letra E.
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ampliar a responsabilidade fiscal, buscando diminuir o inchaço dos gastos públicos estatais.
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GABARITO COMENTADO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO:
O plano, batizado de “Agenda de Transformação de Estado", foi apresentado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, no Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Cada item da Reforma Constitucional pretendida pela “Agenda de Transformação do Estado" deverá ter duas votações na Câmara dos Deputados e duas votações no Senado Federal. Precisará da aprovação de três quintos dos parlamentares.
Para responder esta questão é necessário atentar a jornais e revistas que abordem a economia do país e as pautas atuais da Reforma Constitucional pretendida pela gestão do Ministro da Economia Paulo Guedes, do atual governo federal. Não é necessário conhecimento específico de Economia.
Uma das alternativas destaca o objetivo primordial da Agenda em destaque
A) INCORRETA - O Plano “Agenda de Transformação de Estado" fala sobre o controle de gastos do Estado para que a União tenha possibilidade de manobra com os recursos financeiros que ficariam disponíveis. Porém, não faz menção específica à agenda social.
B) INCORRETA - A proposta do Plano “Agenda de Transformação de Estado" tem por objetivo que municípios e estados tenham autonomia sobre seus gastos, mas também que exista o aprofundamento da responsabilidade fiscal.
C) INCORRETA – O pacote de mudanças prevê que o município com até 5 mil habitantes e arrecadação própria menos do 10% da receita total sejam incorporados a outros municípios limítrofes que tenham maior sustentabilidade fiscal.
D) INCORRETA - O Plano elaborado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, no que se refere a Municípios e Estados, menciona que a soma das despesas não pode ultrapassar a 95% da sua receita total. Caso isso ocorra, será necessário um ajude de contas pelo período de 12 meses e uma vez que não tenha alcançado o equilíbrio não será possível a promoção de funcionários públicos e nem a realização de concursos públicos.
E) CORRETA – Um dos objetivos do Plano “Agenda de Transformação do Estado" é que haja um aprofundamento da Responsabilidade Fiscal por parte dos Municípios e Estados. Dessa forma, caso ambos ao somarem suas despesas e elas ultrapassarem 95% da sua receita, deverá entrar com um ajuste de contas compulsório pelo prazo de 12 meses. Caso ainda não tenha sido resolvido neste período, até que volte ao equilíbrio os funcionários públicos não poderão ser promovidos e não poderá haver a realização de concursos públicos.
Gabarito do Professor: Letra E.
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Q1380110 = Q1381542
As duas tem comentário do professor.
Réplica.