Questão 4166791

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP
• Ano: 2017
• Provas: CONSESP - 2017 - Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP - Bibliotecária
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação; Ações Culturais e Educativas; Excertos (Constituição, Código Civil, Código Penal, etc); Normas e Legislações da Biblioteconomia

Na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”, é vedada a:

• A. cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural destinados a exposições públicas no País e no exterior.
• B. concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso.
• C. construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos.
• D. concessão de recursos a projetos culturais cuja exibição, utilização e circulação dos bens culturais deles resultantes sejam abertas, sem distinção, a qualquer pessoa, se gratuitas, e a público pagante, se cobrado ingresso.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)".

  Art. 2°. O Pronac será implementado através dos seguintes mecanismos:

  I - Fundo Nacional da Cultura (FNC);

  II - Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart);

  III - Incentivo a projetos culturais.

  § 2°  É vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso.

  Gab. B