- ID
- 4178716
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Vitória de Santo Antão - PE
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
-
- Assistência Social no Serviço Social
- Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Política Nacional de Assistência Social – PNAS
- Políticas Sociais
- Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal
- Previdência Social
- Saúde
- Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
- Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990
O conceito de Seguridade Social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia ao direito à saúde, à
previdência e à assistência social. Sobre essas temáticas, analise os itens a seguir.
1. A previdência social, na condição de seguro social ligado ao trabalho, afiança um valor substituto à
remuneração do trabalho em algumas situações em que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal. Esse
valor substituto recebe a forma de benefício, pensão e aposentadoria cujo acesso é vinculado a regras de
tempo de contribuição, idade, grau de agravo, entre outros requisitos. Em algumas situações, o acesso exige
parecer de perito. Aqui então se define um campo de trabalho para o Serviço Social.
2. A Constituição Federal de 1988 declarou o direito à saúde como universal, mas nas últimas décadas, a política
de saúde tornou-se espaço de grande tensionamento e alvo de grande ofensiva do ajuste neoliberal do
Estado. Nesse contexto, a tecnificação da saúde; a ampliação restrita do Sistema Único de Saúde (SUS); a
ênfase na assistência precarizada, focalizada e emergencial; a privatização e mercantilização da saúde
pública; a precarização e a superexploração do trabalho na saúde pública; e a promoção da saúde restrita
configuram-se como as principais tendências objetivas que a racionalidade da contrarreforma engendra no
SUS.
3. O auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o salário família e o benefício de prestação continuada são
benefícios previdenciários.
4. Após ser reconhecida constitucionalmente como uma das políticas constituintes da seguridade social
brasileira, a assistência social rompeu definitivamente com a cultura autoritária, patrimonialista e clientelista
que historicamente caracterizou o campo assistencial brasileiro. Em função disso, mesmo nos municípios de
pequeno porte, a assistência social conta com estruturas institucionais de gestão fortalecidas.
5. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade
social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados do
trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
Estão incorretos apenas os itens: