Características do preço público/tarifa:
▪ Regime jurídico de direito privado;
▪ Vínculo de natureza contratual, admitindo rescisão;
▪ O sujeito ativo pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado;
▪ Há necessidade de válida manifestação de vontade para surgimento do vínculo (é facultativo);
▪ Somente pode ser cobrada em virtude de utilização efetiva do serviço público;
▪ A receita arrecadada é originária;
▪ Não se sujeita aos princípios tributários.
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 76.
Gab: B
>> Preço público = tarifa.
Tarifas: princípios do direito privado;
- podem ser cobradas por pessoa jurídica de direito público ou privado;
- São facultativas;
- Originam-se de contrato administrativo.
- Admite autonomia de vontade;
- São receitas originárias;