Questão 4184188

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2015
• Provas: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico Superior em Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale o que NÃO é requisito para ingresso no serviço público.

• A. Estar em gozo dos direitos políticos.
• B. Possuir aptidão física e mental.
• C. Ter idade mínima de dezoito anos.
• D. Ter atendido às condições prescritas para o cargo.
• E. Ser brasileiro nato.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E.

  Art. 7º - São requisitos para ingresso no serviço público:

  I - possuir a nacionalidade brasileira;

  II - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

  III - ter idade mínima de dezoito anos;

  IV - possuir aptidão física e mental;

  V - estar em gozo dos direitos políticos;

  VI - ter atendido às condições prescritas para o cargo.

• Apenas para efeito de comparação e usando a resposta do colega Roberto Peçanha, o único requisito diferente em relação à Lei 8.112/90 é o do inciso VI.

  10.098/94

  VI - ter atendido às condições prescritas para o cargo.

  8.112/90

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

• Tem que ser Brasileiro, lembrando que os naturalizados também são.

  • Brasileiro natos ou naturalizados.

• Art. 7.º São requisitos para ingresso no serviço público:

  I - possuir a nacionalidade brasileira;

  II - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

  III - ter idade mínima de dezoito anos;

  IV - possuir aptidão física e mental;

  V - estar em gozo dos direitos políticos;

  VI - ter atendido às condições prescritas para o cargo