Questão 4219

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

Com relação à vacância, considere as seguintes proposições:

I. A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função.

II. O servidor será demitido quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 30 dias.

III. A remoção constitui penalidade decorrente da prática de ilícito civil.

IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• O gabarito está errado. O item "I" está completamente equivocado. Vacância não é um ato administrativo, mas apenas um fato administrativo, uma decorrência possível nos casos de, por exemplo, posse em outro cargo inacumulável ou aposentadoria etc.
• Não tem gabarito para a questão! Só o item IV está correto!
• Apenas o item IV está correto.
• Com relação à vacância, considere as seguintes proposições:
  A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função.
  Vacância é um fato administrativo decorrente, por exemplo, de posse em outro cargo inacumulável, aposentadoria, ou demissão.
  O servidor será demitido quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 30 dias.
  sera exonerado
  A remoção constitui penalidade decorrente da prática de ilícito civil.
  A remoção não pode se caracterizar como penalidade.
  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
  Correta
  

• Pessoal, eu sei que causa certa estranheza mas nas palavras da Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, vacância “é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função”, tal qual está exposto na questão.