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A princípio parece estar errada a questão, pois está contrária a Lei nº 8.112/90, uma vez que na presente lei o prazo é de 30 dias, contados do ato de provimento.
Mas pesquisando encontrei o site http://fortium.edu.br/blog/farag/files/2010/02/LEI.8112.aplicada.ao_.DF_.pdf
Vou copiar o trecho do site, pois foi o argumento que me convenceu:
COMENTÁRIO APLICÁVEL AO DISTRITO FEDERAL
No DF, o prazo de posse é outro. Vejamos:
Posse é a investidura em cargo público, por meio de ato solene, em que a autoridade competente e o nomeado assinam o respectivo termo, no qual constam as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
A posse ocorrerá no prazo improrrogável de vinte e cinco dias contados da publicação do ato de provimento. CUIDADO!!!! 25 DIAS
Encontrei também nesse site http://www.se.df.gov.br/?page_id=2399 mais informações referente a questão, segue: "O candidato disporá de 25 dias consecutivos, improrrogáveis, para tomar posse, contados da data de publicação do ato de nomeação."
Assim, percebe-se que existe esta diferença entre os servidores da União e os servidores distritais. Para os servidores federais, ou seja, no âmbito da União, o prazo para tomar posse é de 30 dias contatos do ato de provimento e para entrar em exercício é de 15 dias contados da posse. Já para os servidores distritais, ou seja, no âmbito do Distrito Federal, o prazo é diferente: ele terá 25 dias corridos para tomar posse, contatos da publicação do ato de provimento e cinco dias úteis para entrar em exercício, contados da posse.
Por fim, vale lembrar que é diverso o prazo na Lei 8.112/90, segue:
Art. 13, Lei 8.112/90 - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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ME PERDOEM, MAS ISSO É IMPRESSIONANTE!
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LEI Nº 1.799, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
Art. 2º Posse é a investidura em cargo público, por meio de ato solene, em que a autoridade competente e o nomeado assinam o respectivo termo, no qual constam as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
§ 1º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de vinte e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.
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Este assunto é 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores PÚBLICO FEDERAL.
Portanto são 30 dias e esta questão está ERRADA.
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A questão está se referido a Lei 8.112/90 e não a legislação do DF, por esse motivo acho que está errada a questão.
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Pessoal,
o enunciado diz:
" Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei
n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e
da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.
O DF utilizou a 8112 dos servidores federais e reformulou para o DF. Por isso, a posse no DF é de 25 dias e não 30.
Bons estudos!!
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Olá pessoal,
Quem quiser fazer para o GDF, segue a dica abaixo:
LEI COMPLEMENTAR DO DF Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2011
Publicada no DODF nº 246, de 26/12/11
Dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores
públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas
distritais.
Art. 17,
§ 1º A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do
ato de nomeação.
Art. 19, § 2º É de cinco dias úteis o prazo para o
servidor entrar em exercício, contado da posse.
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Art. 293. Esta Lei Complementar entra em vigor no dia
1º de janeiro de 2012.
Art. 294. Ficam revogadas as disposições em contrário,
deixando de ser aplicadas, no Distrito Federal, a Lei federal nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei federal nº 8.647,
de 13 de abril de 1993.
A lei é longa, aconselho fazer um estudo comparativo com a Lei 8.112/90 para fixar bem o que for diferente.Um abraço a todos!
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kkkkkkkkkkkkkk fiquei igual ao amigo do CHaves.kkkkkkkkk
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O site não está sabendo fazer a segregação das questão... Eu fiz o filtro para as questões da Lei 8.112 e me aparece questão do Estatuto do DF. Tem alguma coisa errada nisso!!
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Questão desatualizada: 30 dias (8112/90).
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A jurisprudência atual entende que as ações regressivas do Estado contra seus servidores são imprescritíveis.
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30 diassss
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Lei 8112/90
Seção IV
art, 13
parágrafo 1: A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do provimento.