Questão 442324

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-TO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito; CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito - Controle Externo; CESPE - 2009 - TCE-TO - Técnico de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública; Conceito e requisitos da Despesa Pública

Assinale a opção correta, acerca da despesa pública.

• A. As despesas correntes englobam os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital.
  
• B. A primeira fase de realização da despesa pública é a liquidação.
  
• C. As transferências correntes visam a assegurar o funcionamento dos serviços públicos, recebendo o Estado, em contraprestação, bens e serviços.
• D. As subvenções são dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
  
• E. As despesas ordinárias e extraordinárias somente podem ser realizadas mediante prévia autorização legal.

Gabarito: A

Comentários

• Na minha análise, todas as opções estão erradas... a questão deve ser anulada.
  
  a) ERRADA porque está em desacordo com o art. 12 da L4320.
  
  b) ERRADA a primeira fase é o empenho.
  
  c) ERRADA as transferências correntes não exigem contraprestação em bens e serviços.
  
  d) ERRADA porque o conceito se refere ao de inversão financeira e não de subvenção.
  
  e) ERRADA  pois nem todas as despesas extraordinárias exigem prévia autorização legal, o exemplo é a abertura de crédito extraordinário, o qual é aberto por medida provisória e submetida de imediato ao Congresso.

• NÃO VOU NEM COMENTAR ESSA QUESTÃO.... TOTALMENTE EQUIVOCADA...TODAS AS OPÇÕES ESTÃO ERRADAS!!!!

• questão anulada
  
  http://www.cespe.unb.br/concursos/TCETO2008/arquivos/TCE_TO_08_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAO_DE_GABARITO__2_.PDF
  
• Questão completamente equivocada.
  
  A assertiva A estaria correta se no lugar de DESPESA CORRENTE estivesse escrito DESPESA DE CAPITAL: esta sim enbloba INVESTIMENTOS, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E INVERSÕES FINANCEIRAS.
  
  Conforme nos deparamos com o Art. 12 da Lei 4320
• Carlos, vc comentou a questão, mesmo "sem querer querendo"