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Essa questão mistura conceitos que dizem respeito à classificação das constituições. Explicando de forma breve, uma constituição pode ser:MATERIAL – se contém apenas normas de matéria essencialmente constitucional (direitos fundamentais, organização do estado e organização dos poderes). FORMAL – contém normas sobre outros assuntos que não são constitucionais. Todas as normas que estão contidas em um único documento escrito são consideradas formais, simplesmente por terem sido inseridas no texto constitucional, não importando o seu conteúdo. Ex: CF/88.PROMULGADA - é aquela criada por um órgão constituinte composto de representantes do povo. Ex: CF/88 foi criada por uma Assembleia Constituinte. OUTORGADA - é aquela instituída por ato unilateral do governante. Ex: Constituição de 1937 foi imposta por Getúlio Vargas (Estado Novo).RÍGIDA - Neste modelo de constituição são previstos procedimentos especiais para realizar a reforma constitucional. Ex: CF/88 (ver art. 60).FLEXÍVEL - é aquela cujo alteração do texto pode ser feita da mesma forma que se alteram as leis comuns. SINTÉTICA: constituição de pequena extensão, que limita o seu regramento ao conjunto de temas materialmente constitucionais. Ex: Constituição dos EUA.ANALÍTICA: constituição de grande extensão, pois incorporar ao seu conjunto de regras temas que não são materialmente constitucionais. Ex: CF/88.SUGIRO UMA LEITURA DE UM MANUAL DE DTO CONSTITUCIONAL (só coloquei as que + caem em concurso).
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A)Está errada porque toda norma constitucional para ser alterada requer o mesmo procedimento, qual seja: quorum qualificado. Diferente do que ocorre com as normas infraconstitucionais.B)Alternativa correta.C)Está errada porque nem toda constituição material é escrita e nem tampouco precisa estar reduzida a um documento solene.D)Está errada porque as constituições formais contemplam normas consuetudinárias e são sempre escritas.E)Está errada porque as constituições que se originam de um órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, são promulgadas e não outorgadas.
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Complementando... a "B" está correta porque a função básica de uma constituição é organizar politicamente o Estado (relação entre os poderes, população, governo...) e garantir as liberdades individuais.
Assim, encontra-se correta a assertiva "B".
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A questão trata basicamente do conceito moderno de Constituição, conceito que se firmou após a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. Para que uma constituição seja considerada como tal, ela deve prever obrigatoriamente: a forma de organização política do Estado (princípios fundamentais) e a limitação do poder estatal face ao povo.
Gabaito: B
Bons estudos
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Vanessa, os cenceitos de constituição formal e material que você citou na verdade têm mais a ver com as classificações de constituição sintética e analítica que você cita abaixo.
Na realidade, uma constituição formal é aquela formalmente reconhecida enquanto a Constituição de um país. Pode incluir somente temas materialmente constitucionais (limites e atribuições respectivas dos poderes políticos, direitos fundamentais etc.) ou incluir outros temas. Ex: CF/88.
A constituição material são os temas materialmente constitucionais. Uma constituição exclusivamente material ocorre quando os temas materialmente constituicionais estião dispersos na legislação, inexistindo um documento legal denominado Constituição. Essas leis de matéria constitucional podem ou não estabelecer quórum qualificado para sua alteração. Ex: legislação constitucional britânica.
No caso brasileiro, a constituição material coincide com a constituição formal, incluindo esta, ainda, temas considerados pela doutrina não propriamente constitucionais.
Assim, a alternativa (c) é a definição correta de constituição formal, ao passo que a alternativa (d) é a definição correta de constituição material.
Bons estudos, o edital vem por aí.
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CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS:
1824 – Periodo da entrada dos portugueses = Outorgada
1891 – Promulgada
1934 – Promulgada
1937 – Getúlio vargas assume e põe em vigor a Constituição Polaca = Outorgada
1946 – Promulgada
1967 – Ditadura - Outorgada
EC 01/69 – reescreveu a carta de 1967 - Outorgada
1988 - Promulgada
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1.Quanto ao conteúdo
Material (ou substancial)
A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha aquele conteúdo essencialmente constitucional. Vale dizer que é possível separarem-se normas verdadeiramente constitucionais, isto é, normas que realmente devem fazer parte do texto de uma Constituição, daquelas outras, que só estão na Constituição por uma opção política, mas ficariam bem nas leis ordinárias.
Formal
A Constituição formal é o conjunto de normas escritas, hierarquicamente superior ao conjunto de leis comuns, independentemente de qual seja o seu conteúdo, isto é, estando na Constituição é formalmente constitucional, pois tem a forma de Constituição As Constituições escritas não raro inserem matéria de aparência constitucional, que assim se designa exclusivamente por haver sido introduzida na Constituição, enxertada no seu corpo normativo e não porque se refira aos elementos básicos ou institucionais da organização política.
A Constituição Imperial Brasileira de 1824 fazia a nítida e expressa diferença entre normas de conteúdo material e as de conteúdo formal.
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Em relação à alternativa "C":
Uma constituição em sentido material não necessariamente se dá na forma escrita, vide a constituição da Inglaterra.
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Em relação à alternativa "D":
"...que regulam a estrutura do Estado, a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais."
Uma constituição em sentido formal normas que o conteúdo não tenham relevância alguma sob o ponto de vista constitucionais malgrado serão consideradas constitucionais, como exemplo o art. 242, §2º C.F, portanto as normas formais não se limitarão a regular estrutura do Estado, a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais.
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QUESTÃO MALICIOSA .ALTERNATIVA CORRETA LETRA B.
E) São classificadas como dogmáticas, escritas e outorgadas as constituições que se originam de um órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, das quais são exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.
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GABARITO LETRA B
Penso ser esta questão resolvida pelo seguinte:
A) São constitucionais as normas que dizem respeito aos limites, e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos fundamentais. As demais disposições que estejam na Constituição podem ser alteradas pelo quórum exigido para a aprovação das leis ordinárias. INCORRETO, haja vista que todo o disposto na CF/88, por exemplo, exige quórum qualificado (3/5 do total) para alteração. A segunda parte deste enunciado refere-se ao conceito de Constituição semirrígida, como era o caso da Constituição do Império de 1824.
B) A Constituição contém normas fundamentais da ordenação estatal que servem para regular os princípios básicos relativos ao território, à população, ao governo, à finalidade do Estado e suas relações recíprocas. CORRETO, a alternativa descreve-se por si mesma.
C) A constituição material é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob a forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecidos. INCORRETO, pois vislumbro que nem toda Constituição material é necessariamente escrita.
D) A constituição formal designa as normas escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais. INCORRETO, a Constituição formal é necessariamente um documento escrito.
E) São classificadas como dogmáticas, escritas e outorgadas as constituições que se originam de um órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, das quais são exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. INCORRETO, tendo em mente que Constituições outorgadas são documentos impostos unilateralmente, sem representatividade popular, como foi o caso das Constituições de 1824, 1937 e 1967/69.