Questão 45145

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura; FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia; FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social; FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Vagando o cargo de Presidente e o de Vice-Presidente, concomitantemente, o

• A. Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de quinze dias.
• B. Desembargador mais antigo assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de trinta dias.
• C. Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de trinta dias.
• D. Desembargador mais antigo assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de noventa dias.
• E. Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de noventa dias.

Gabarito: B

Comentários

• O Código de Organização Judiciária do Estado do Sergipe, como em outros estados, tem em sua hierarquia, abaixo do cvice-presidente, os Desembargadores. Os prazos para convocação de eleições são variávieis em cada estado.
• O Código de Organização Judiciária do Estado do Sergipe determina em seu artigo 19:

  Art. 19 - O Tribunal de Justiça é presidido por um dos seus membros, eleito por dois (2) anos, e dois

  (02) outros Desembargadores, eleitos na mesma oportunidade, e por igual período, exercerão as

  funções de Vice-Presidente e de Corregedor Geral da Justiça, proibida a reeleição para o mesmo

  cargo.

  § 3º - O Presidente do Tribunal é substituído pelo Vice-Presidente, e este e o Corregedor, pelos

  demais membros, na ordem decrescente de antiguidade.

  Só não encontrei onde está escrito que o tempo é de 30 dias...

  
  

• A resposta encontra-se no art 20, paragráfo único da lei nº 88/2003:

  Vagando o cargo de Presidente e o de  Vice- Presidente, concomitantemente, o desembargador mais antigo assumirá a presidência e convocará eleições, no prazo de trinta dias.