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ID
45148
Banca
FCC
Órgão
TJ-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.


Compõem o Conselho da Magistratura, o Presidente do Tribunal de Justiça e o

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    Art. 25. O Conselho da Magistratura, Órgão maior de inspeção e disciplina, a quem compete exercer as atribuições que lhe sejam conferidas por Lei e pelo Regimento Interno, compõe-se dos seguintes membros: 

    I - Presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá; 

    II - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça; 

    III - Corregedor-Geral da Justiça; 

    IV - dois Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.


  • Lei Complementar 88/2003

    Art. 25. O Conselho da Magistratura, Órgão maior de inspeção e disciplina, a quem compete exercer as atribuições que lhe sejam conferidas por Lei e pelo Regimento Interno, compõe-se dos seguintes membros: 

    I - Presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá; 

    II - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça; 

    III - Corregedor-Geral da Justiça; 

    IV - dois Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.