Questão 458452

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública gerencial; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Modelos teóricos de Administração Pública; O novo gerencialismo público ou nova gestão pública; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

Com relação à evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.

À época da Assembléia Constituinte, a bandeira da descentralização fiscal foi vista como indispensável ao reforço da autonomia política de estados e municípios e à redução do poder de intervenção do governo federal. Um dos efeitos positivos da descentralização de atribuições consiste na reorientação das ações do governo central, menos voltadas para a administração de convênios e prestação de serviços, e mais orientadas para atividades de formulação de políticas, planejamento e controle.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O item está correto. De fato, conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado,visando maior racionalização no uso de recursos, a Constituição de 1988 assegurou como princípio administrativo a descentralização da execução dos serviços sociais e de infra-estrutura, bem como dos recursos orçamentários para os estados e municípios. Conseqüentemente, estes últimos aumentaram sua participação na repartição da carga tributária.

  Para tanto, o governo central deve ser o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É, portanto, o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.

• Complementando o ótimo comentário do colega, eis o que dispõe Rafael Encinas sobre a descentralização fiscal: Outro aspecto da CF/88 foi a descentralização financeira. Para que haja uma verdadeira autonomia dos entes federados, é preciso que eles tenham também autonomia financeira. Podemos dizer que o Brasil se caracteriza por uma ampla descentralização fiscal. Segundo Abrúcio: "A nova autonomia dos governos subnacionais deriva em boa medida das conquistas tributárias, iniciadas com a Emenda Passos Porto, em 1983, e consolidadas na Constituição de 1988, o que faz do Brasil o país em desenvolvimento com maior grau de descentralização fiscal. Cabe ressaltar que os municípios tiveram a maior elevação relativa na participação do bolo tributário, apesar de grande parte deles depender muito dos recursos econômicos e administrativos das demais esferas de governo. O fato é que os constituintes reverteram a lógica centralizadora do modelo unionista-autoritário e mesmo as recentes alterações que beneficiaram a União não modificaram a essência descentralizadora das finanças públicas brasileiras.