Questão 458800

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Direito Coletivo do Trabalho; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O período de paralisação do trabalho por greve, havendo pagamento de salário, é motivo de interrupção do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Recebe Salário = Interupção
  Sem Salário=Suspensão
• Recebe - inteRRupção
  sem      - suspensão
• gabarito: correto
• Durante o período de greve os contratos de trabalho permanecem suspensos, conforme estabelece o art. 7º da Lei de Greve.
  È importante frisar o entendimento jurisprudencial que considera interrupção do contrato de trabalho a paralisação em virtude de greve quando por acordo, convenção coletiva ou decisão da Justiça do trabalho o empregador tiver que pagar os dias parados.
  A título de complementação:
  Quando a greve for deflagrada em serviços ou atividades essenciais, as entidades sindicais ou os trabalhadores deverão comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com a antecedência mínima de 72 horas da paralisação.
  Quando a greve for deflagrada em serviços ou atividades não essenciais o prazo para comunicação será de 48 horas.
  
  Gabarito: C
  
  Bons estudos

• Tabela para ajudar nos estudos:
  Casos de interrupção do contrato de trabalho:

  Até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.	CLT, art. 473, I
  Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.	CLT, art. 473, II
  Por um dia, em casa 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.	CLT, art. 473, IV
  Até 2 dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.	CLT, art. 473, V
  No período de tempo que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar.	CLT, art. 473, VI
  Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.	CLT, art. 473, VII
  Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.	CLT, art. 473, VIII
  Licença-paternidade de 5 dias.	CF/1988, art. 7°, XIX c/c ADCT, art. 10, II, §1°.
  Encargos públicos específicos (ex. participar de Tribunal do Júri, atuar em eleições etc.)
  Acidente de trabalho ou doença – primeiros 15 dias.	Lei 8.213/1991, art. 60, §3°
  Repouso semanal remunerado.	CF/1988, art. 7°., XV
  Feriados	Lei 605/1949, art. 1°
  Férias	CF/1998, art. 7°., XVII
  Licença-maternidade	CF/1998, art. 7°., XVIII, c/c art, 71 da Lei 8.213/1991
  Licença remunerada em caso de aborto não criminoso	CLT, art. 395
  Casos diversos de licença remunerada
  Empregado membro de Comissão de Conciliação Prévia, quando atuando como conciliador.	CLT, ART. 625-b, §2°
  Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.	CLT, art. 473, IX

  Bons estudos!

• I  nterupção --->  I NCLUI  R$
  

  S uspensão --->  S EM  R$
  

• SUSPENDE.

• Isaias, você leu o enunciado e a resposta? Não é o caso de suspensão, e sim interrupção, considerando que houve pagamento de salário.

• Resposta: Certo.

  Pode-se analisar a natureza jurídica da greve sob os efeitos que provoca no contrato de trabalho: suspensão ou interrupção. Há suspensão se não ocorre o pagamento de salários e nem a contagem do tempo de serviço, e interrupção quando computa-se normalmente o tempo de serviço e há pagamento de salários.

  Se as partes ajustarem o pagamento de salários durante a greve, por acordo ou convenção coletiva, ou até por determinação da Justiça do Trabalho, haverá interrupção do contrato de trabalho e não sua suspensão. Direito do trabalho. Sergio Pinto Martins. 2000.