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é o estabelecido no art. 396 do CPP:
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias
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Artigo 396. CPP
Nos procedimentos sumário e ordinário, oferecida denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-à e ordená a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Paragrafo único:
No caso de citação por EDITAL, o prazo para a defesa começara a fluir a partir do comparecimento do acusado ou do defensor constituído.
Lembrando que a citação far-se-a por edital quando réu não for encontrado, ou seja, quando estiver em LINS (art. 361)
Lgar
Incerto
Não
Sabido
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A alternativa correta corresponde à opção exposta na letra
(d) na medida em que reproduz o disposto no art. 396 do Código de Processo
Penal: “Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa,
o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do
acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias”.
O mesmo dispositivo é capaz de demonstrar os equívocos nos
enunciados propostos nas alternativas (a) e (b), uma vez que o ato processual
para o qual o réu é citado não consiste em audiência de interrogatório; o
acusado é chamado a promover (através de seu defensor) o oferecimento da
resposta (escrita) à acusação. A citação do acusado para a audiência de
interrogatório era uma realidade até a superveniência da Lei 11.719/08, que operou
sensíveis reformulações morfológicas nos procedimentos comuns ordinário e
sumário.
Em relação à alternativa (c), o equívoco reside na indicação
incorreta do prazo para a resposta à acusação, que é de 10 (dez) dias conforme
dicção do art. 396 do Código de Processo Penal, e não de 15 (quinze) dias como
sugerido no enunciado em comento.
Alternativa correta:
(d)
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GABARITO LETRA (D)
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias
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A letra A e B estão iguais.
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Robson, as questões são bem parecidas, porém não são iguais, tendo em vista que a questão "A" fala sobre o rito ordinário, e a questão "B" fala sobre o rito sumário.
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Em ambos os procedimentos Ordinário ou Sumário, se o juiz, rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado por escrito no prazo de 10(dez) dias. Segundo a disposição do Art. 396, CPP.
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Brena, vamos tomar cuidado com a cópia do dispositivo legal. Pela sua informação, muita gente pode se arrebentar numa prova objetiva.
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Abraço e bons estudos.
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A alternativa correta corresponde à opção exposta na letra (d) na medida em que reproduz o disposto no art. 396 do Código de Processo Penal: “Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias”.
O mesmo dispositivo é capaz de demonstrar os equívocos nos enunciados propostos nas alternativas (a) e (b), uma vez que o ato processual para o qual o réu é citado não consiste em audiência de interrogatório; o acusado é chamado a promover (através de seu defensor) o oferecimento da resposta (escrita) à acusação. A citação do acusado para a audiência de interrogatório era uma realidade até a superveniência da Lei 11.719/08, que operou sensíveis reformulações morfológicas nos procedimentos comuns ordinário e sumário.
Em relação à alternativa (c), o equívoco reside na indicação incorreta do prazo para a resposta à acusação, que é de 10 (dez) dias conforme dicção do art. 396 do Código de Processo Penal, e não de 15 (quinze) dias como sugerido no enunciado em comento.
Alternativa correta: (d)
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Gabarito: D
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prazo de .... 10 dias . scngem
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prazo de .... 10 dias . scngem
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Procedimento comum ordinário:
1) É oferecida a denúncia ou queixa;
2) O juiz recebe ou não a denúncia;
3) Se o juiz receber, o acusado é citado;
4) Resposta do réu, 10 dias
5) Absolvição sumária ou não;
6) Não absolveu, vai pra Instrução.
Vale lembrar que no rito do Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida), só é possível absolvição sumária depois da Instrução e antes da 2ª fase.
Letra D