Questão 47464

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Controle da Execução Orçamentária; Elaboração do Projeto; Orçamento Público em AFO

Acerca dos mecanismos e procedimentos adotados pelo sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, é incorreto afirmar que:

• A. a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a quem compete nortear o Plano Plurianual, tem por princípio promover a integração entre as ações de planejamento e orçamento.
• B. dotado de um evidente caráter coordenador das ações governamentais, o Plano Plurianual subordina todas as iniciativas orçamentárias aos seus propósitos.
• C. uma estrutura orçamentária baseada em programas se caracteriza, entre outras, por facilitar a mensuração total dos custos necessários ao alcance de um dado objetivo.
• D. os programas podem ser classificados como finalísticos ou como de apoio às políticas públicas e áreas especiais.
• E. em matéria orçamentária, o programa é o elemento de integração entre o Plano Plurianual, os orçamentos anuais, a execução e o controle.

Gabarito: A

Comentários

• "a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a quem compete nortear o Plano Plurianual," A LDO é norteada pelo PPA e não o contrário.
• A alternativa errada é a letra A, pois o PPA é orientador geral, inclusive de maior prazo (4 anos); a LDO orienta a LOA, ambos de realização anual.
  Veja o comentário do Prof. Carvalho: 
  Essência da LDO: A LDO é o instrumento propugnado na Constituição Federal para fazer a ligação (transição) entre o PPA (planejamento estratégico) e a lei orçamentária anual - LOA.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual (LOA), de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, objetivos e metas contemplados no plano plurianual (PPA). 
• Cuidado com esta questão. O PPA 2012-2015 tem diferente classificação de programas. Hoje, o item d também está errado.

• desatualizadaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa