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Nos crimes citados na questão não há distinção no CPM quanto ao militar ( se é federal ou estadual),
Núcleos dos tipos penais:
Deserção
Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada....
Insubmissão
Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:
Pena - impedimento, de três meses a um ano....
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A deserção pode ser praticada tanto pelos militares estaduais - Policiais Militares e Bombeiros Militares- quanto pelos militares federais - exército, marinha e aeronáutica.
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Que bagunça! rsrsrs.
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Consumado o crime de insubmissão, o comandante, ou autoridade correspondente da unidade para que fora designado o insubmisso, fará lavrar o termo de insubmissão, circunstanciadamente, com indicação de nome, filiação, naturalidade e classe a que pertencer o insubmisso e a data em que este deveria apresentar-se, sendo o termo assinado pelo referido comandante, ou autoridade correspondente, e por duas testemunhas idôneas, podendo ser impresso ou datilografado.
Abraços
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Deserção praticada por militar
Insubmissão praticado por Civil
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Insubmissão
Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:
Pena - impedimento, de três meses a um ano.
Caso assimilado
§ 1º Na mesma pena incorre quem, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.
OBSERVAÇÃO
*CRIME CONTRA O SERVIÇO E O DEVER MILITAR
*CRIME PROPRIAMENTE
*ÚNICO PROPRIAMENTE MILITAR PRATICADO POR CIVIL
*SUJEITO ATIVO SÓ PODE SER O CIVIL AINDA NÃO INCORPORADO
*MILITAR NÃO PRATICA
*ÚNICO CRIME COM PENA PRINCIPAL DE IMPEDIMENTO NO CPM
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Deserção
Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
OBSERVAÇÃO
CRIME CONTRA O SERVIÇO E O DEVER MILITAR
CRIME PROPRIAMENTE MILITAR
CRIME PERMANENTE
CRIME FORMAL
CONSUMA-SE NO 9 DIA DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO MILITAR
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ERRADO
Todos os militares praticam o crime de deserção, inclusive PM e Bombeiro.
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#PMMINASSSSSSSSSSSS <3