Questão 482413

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

Considerando a legislação da polícia militar no que diz respeito
aos afastamentos temporários do serviço, às licenças e à deserção,
julgue os itens a seguir.

O militar estadual tem direito ao afastamento total do serviço por dez dias, por motivo de núpcias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Na verdade são de 8 dias...

• Art.60. Os militares estaduais têm direito, aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas às disposições legais e regulamentares, por motivo de:

  I - núpcias: 8 (oito) dias;

  II - luto: 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de pais, irmão, cônjuge, companheiro(a), filhos e sogros;

  III - instalação: até 10 (dez) dias;

  IV - trânsito: até 30 (trinta) dias.

  Parágrafo único. O afastamento do serviço por motivo de núpcias ou luto será concedido, no primeiro caso, se solicitado por antecipação à data do evento, e, no segundo caso, tão logo a autoridade a que estiver subordinado o militar estadual tome conhecimento, de acordo com portaria do Comandante-Geral.

• 8 DIAS!

• Gabarito é errado, uma uma vez que ele tem somente 8 dias pra transar kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Já em ALAGOAS:

  Art. 93. O afastamento do serviço, por motivo de núpcias, será concedido ao Policial Militar pelo prazo de oito (08) dias, quando solicitado antecipadamente ao seu comandante imediato, e será contado a partir da data do evento, ficando o beneficiado com obrigação da apresentação da certidão de casamento ao término do mesmo.

• SOMENTE 8 DIAS!

• bizu : NLIT N-8 L-8 I- ATÉ 10 T- ATÉ 30

• Núpcias 8 dias