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ID
4824223
Banca
TJ-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale o item INCORRETO acerca do título ‘DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, constante na Constituição Federal do Brasil:

Alternativas
Comentários
  • Queremos a alternativa incorreta;

    D) É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    GABARITO. D

  • DENTRE O DIREITOS SOCIAIS (ROL EXEMPLIFICATIVO OU NUMERUS APERTUS), O MAIS RECENTE DIZ RESPEITO AO TRANSPORTE (2015).

  • GABARITO D

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, EXCETO de caráter paramilitar.

    Foco, força e fé!

  • GABARITO -D

    A) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (..)

    _________________________________

    B) São direitos sociais >

    EDU MORA

    Educação / moradia / lazer

    SAU TRABALHA ALI

    saúde / trabalho / alimentação

    ASSIS PRO SEG PRESO NO TRANSPORTE

    assistência aos desamparados / proteção à maternidade e inf . / segurança / transporte

    _____________________________________

    C) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    ____________________________________

    D) É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • É vedada a associação para fins ilícitos e de caráter paramilitar.

    Gab. D

  • dua dica.

    1) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    2) Toda questão que pedir a INCORRETA, comece de baixo para cima. 99% dos casos a alternativa a se marcar está na última ou antepenúltima. Isso impede a negligência de marcar a afirmativa verdadeira e ainda lhe dá tempo.

    fonte:

    Q372275

    Q342017

    Q946795

    Q960584

    Q1010502

    Q1318047

    Q884486

    Q1254994

    Q331650

    Q969074

    Q1396103

    Q828201

    paramente-se!

  • Assertiva D

    D

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 5º, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    B. CERTO.

    Art. 6º, CF. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    C. CERTO.

    Art. 5º, VIII, CF. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    D. ERRADO.

    Art. 5º, XVII, CF. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    Gabarito: ALTERNATIVA D.

  • gabarito D

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos

    vedada a de caráter paramilitar;

  • GAB. D

    PARAMILITAR NÃO PODE TER ASSOCIAÇÃO

  • Sendo VEDADO a de caráter paramilitar.

    GAB: D

    Bons Estudos!