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GABARITO - B
Com base nas Lições de M. Carvalho:
POLÍCIA ADMINISTRATIVA É DESEMPENHADA POR ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
•POLÍCIA JUDICIÁRIA É EXECUTADA POR CORPORAÇÕES ESPECÍFICAS
• PODER DE POLÍCIA: LIMITA OU DISCIPLINA DIREITOS, INTERESSES OU LIBERDADES INDIVIDUAIS;
REGULA A PRÁTICA DO ATO OU ABSTENÇÃO DE FATO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO. É
APLICADO AOS PARTICULARES. (CHAMADO DE PODER NEGATIVO).
• POLÍCIA JUDICIÁRIA A CONCERNENTE AO ILÍCITO DE NATUREZA PENAL
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a) É exercida com autoexecutoriedade e coercibilidade. Porém em algumas situações a polícia judiciária dependerá de autorização judiciária, como por exemplo, no caso de interceptação telefônica.
A polícia judiciária em muitos casos age de forma autoexecutória como por exemplo apreensão de mercadorias que estão sendo comercializadas e constituem produtos de crime.
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B) Age somente repressivamente e a polícia administrativa age preventivamente.
Em tese a atuação da Polícia Judiciária é repressiva, mas nada impede que aja de forma preventiva . Assim como a polícia administrativa.
Ex: Ações de prevenção ao crime praticados por órgãos de policia civil.
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C) Atua de maneira vinculada ou discricionária.
Em alguns casos agirá de modo discricionário e noutros de forma vinculada.
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D) É privativa de corporações especializadas e a polícia administrativa por vários órgãos administrativos.
Façamos a diferença entre as duas polícias:
POLÍCIA ADMINISTRATIVA É DESEMPENHADA POR ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
•POLÍCIA JUDICIÁRIA É EXECUTADA POR CORPORAÇÕES ESPECÍFICAS
• PODER DE POLÍCIA: LIMITA OU DISCIPLINA DIREITOS, INTERESSES OU LIBERDADES INDIVIDUAIS;
REGULA A PRÁTICA DO ATO OU ABSTENÇÃO DE FATO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO. É
APLICADO AOS PARTICULARES. (CHAMADO DE PODER NEGATIVO).
• POLÍCIA JUDICIÁRIA A CONCERNENTE AO ILÍCITO DE NATUREZA PENAL
E) Atua exclusivamente com base no princípio da tipicidade.
A polícia judiciária recai sobre crimes.
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Bons estudos!
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Questão MUITO semelhante caiu em 2014:
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas/fcc-2014-trt-18-regiao-go-juiz-do-trabalho/questoes?discipline_ids%5B%5D=2
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om base nas Lições de M. Carvalho:
POLÍCIA ADMINISTRATIVA É DESEMPENHADA POR ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
•POLÍCIA JUDICIÁRIA É EXECUTADA POR CORPORAÇÕES ESPECÍFICAS
• PODER DE POLÍCIA: LIMITA OU DISCIPLINA DIREITOS, INTERESSES OU LIBERDADES INDIVIDUAIS;
REGULA A PRÁTICA DO ATO OU ABSTENÇÃO DE FATO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO. É
APLICADO AOS PARTICULARES. (CHAMADO DE PODER NEGATIVO).
• POLÍCIA JUDICIÁRIA A CONCERNENTE AO ILÍCITO DE NATUREZA PENAL
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a) É exercida com autoexecutoriedade e coercibilidade. Porém em algumas situações a polícia judiciária dependerá de autorização judiciária, como por exemplo, no caso de interceptação telefônica.
A polícia judiciária em muitos casos age de forma autoexecutória como por exemplo apreensão de mercadorias que estão sendo comercializadas e constituem produtos de crime.
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B) Age somente repressivamente e a polícia administrativa age preventivamente.
Em tese a atuação da Polícia Judiciária é repressiva, mas nada impede que aja de forma preventiva . Assim como a polícia administrativa.
Ex: Ações de prevenção ao crime praticados por órgãos de policia civil.
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C) Atua de maneira vinculada ou discricionária.
Em alguns casos agirá de modo discricionário e noutros de forma vinculada.
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D) É privativa de corporações especializadas e a polícia administrativa por vários órgãos administrativos.
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A polícia judiciária atua exclusivamente com base na tipicidade? E a autoexecutoriedade? Ora, no próprio item A é dito: "É exercida com autoexecutoriedade e coercibilidade".
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Até entendo que a polícia judiciária pode agir preventivamente também, até nesse ponto a questão B é a errada... Mas alguém consegue me explicar como ela pode atuar exclusivamente com base no princípio da tipicidade? E os outros princípios?
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E) Atua exclusivamente com base no princípio da tipicidade. (item dado como certo pela ''banca''). Então a polícia judiciária pode deixar de lado os outros princípios como: proporcionalidade,razoabilidade,imperatividade...
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Ronaldo Vitorino, quanto à pergunta q vc fez ao Matheus Oliveira: 1 ele errou parcialmente quando afirmou q a atuação da polícia judiciária recai sobre crime, na verdade recai sobre infrações penais (pois se limitar o conceito aos crimes, estará excluindo as contravenções penais); 2 relativamente ao seu questionamento, significa dizer q a atuação da polícia judiciária está intimamente relacionada à tipificação penal, isto é, só atua em relação às condutas tipificadas como infrações penais pela lei, um exemplo, o incesto, é conduta moralmente reprovável, mas não tipificada em lei, portanto não é infração penal e não pode ser alvo da atuação da polícia judiciária.
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Não adianta questionar com a banca neste específico caso, pois ela argumentará q queria dizer o seguinte: a atuação da polícia judiciária só se justifica quando a conduta é tipificada, ou seja, quando é tipificada, só exclusivamente nesse caso poderá atuar. A redação foi péssima, mas se entrar com recurso é isso q vão dizer p defender a questão e não anular.
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Polícia judiciária não age somente como polícia repressiva, exemplo clássico é a presença da Polícia Federal nos aeroportos e portos executando a função preventiva. Logo, afirmar que somente agirá de forma repressiva torna a letra "B" errada.
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COPESE SENDO COPESE. ASSIM NAO TEM COMO ACERTAR, FIQUEI ENTRE B e E.
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A questão B é, de fato, a incorreta. O texto da "e" ao se utilizar do termo "exclusivamente" não a torna incorreta. Naturalmente, só haverá provocação da polícia judiciária caso o fato seja típico, ou seja, deve seguir o princípio da tipicidade penal ou, caso não ocorra, o fato torna-se atípico e, portanto, não será considerado objeto de investigação.
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Polícia administrativa X policia judiciária
1) A polícia administrativa exaure em si mesma, a judiciária é preparatória para função jurisdicional penal;
2) A polícia administrativa incide sobre atividades, bens e direitos dos indivíduos; a judiciária incide sobre os próprios indivíduos.
3) Em regra, a polícia administrativa tem caráter preventivo ao passo que a judiciária tem caráter repressivo.
4) Polícia administrativa é regida pelo direito administrativo ao passo que a judiciária sujeita-se ao direito processual penal.
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GABARITO: B
PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO SEGUNDO O CTN
Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Poder de polícia é aquele que tem como escopo regular a vida social, limitando liberdades do indivíduo em prol do coletivo, ou seja, pode-se conceituar o poder de polícia como o responsável por limitar a liberdade e a propriedade particular em prol da coletividade.
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Gab. B
Copiou da FCC
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT 18ª Região
É tradicional a distinção entre polícia judiciária e polícia administrativa. Dentre os critérios que permitem distinguir as duas modalidades de exercício do poder estatal por agentes públicos, é correto afirmar que a polícia judiciária:
-age somente repressivamente e a polícia administrativa age somente preventivamente.
-age sempre de maneira vinculada e a polícia administrativa atua sempre de maneira discricionária.
-é privativa de corporações especializadas e a polícia administrativa é exercida por vários órgãos administrativos- Gabarito da banca.
-é exercida com autoexecutoriedade e a polícia administrativa é exercida com coercibilidade.
-atua exclusivamente com base no princípio da tipicidade e a polícia administrativa atua exclusivamente com base no princípio da atipicidade.
Em provas de concurso, aparecem mais questões afirmando que a polícia administrativa é preventiva e a judiciária é repressiva. Essas questões estão CERTAS. Da mesma forma, caso a questão afirme que a polícia Administrativa e a Judiciária atuam de forma Preventiva E Repressiva, ela também estará CORRETA. (Prof. Gustavo Scatolino - Gran Cursos Online)
Ambas as bancas (FCC e COPESE) restringiram com a palavra somente, por isso consideraram erradas as afirmativas.
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Acho que a base na tipicidade ta estabelecida, causou me confusão também, porém parando pra pensar , a adm pub só faz aquilo que a lei permite , atuando exclusivamente com base na tipicidade. E observem que não coloca atributo ou caracteristica e sim princípio. Viajei , devo estar equivocado. kKK
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GABARITO LETRA B
a)É exercida com autoexecutoriedade e coercibilidade. Porém em algumas situações a polícia judiciária dependerá de autorização judiciária, como por exemplo, no caso de interceptação telefônica.CERTO.
OS ATRIBUTOS DA POLÍCIA (DAC).
--- > discricionariedade: liberdade para definir quem será fiscalizado e, em certos casos, para definir o conteúdo da sanção.
--- > autoexecutoriedade: prerrogativa de executar as decisões, sem precisar de ordem ou autorização judicial.
--- > coercibilidade: possibilidade de impor as decisões de forma coativa.
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b)Age somente repressivamente e a polícia administrativa age preventivamente. GABARITO.
--- > POLÍCIA JUDICIÁRIA:
> REGRA; REPEENSIVAMENTE
EXCEÇÃO: PREVENTIVAMENTE.
--- > PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO.
REGRA: PREVENTIVO
EXCEÇÃO: REPREENSÃO.
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c)Atua de maneira vinculada ou discricionária. CERTO.
AUTOEXPLICATIVA.
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d)É privativa de corporações especializadas e a polícia administrativa por vários órgãos administrativos.CERTO.
PERFEITO DESCREVEU CERTINHO TANTO A POLÍCIA JUDICIÁRIA QUANTO A POLÍCIA ADMINISTRATIVA. -----------------------------------------
e)Atua exclusivamente com base no princípio da tipicidade. CERTO.
QUESTÃO PERFEITA, POIS TODOS OS ATOS PRECISAM SER APARADO PELA LEI, LOGO O ATO PRECISA SIM SER ATUADO EXCLUSIVAMENTE NO PRINCÍPIO DA TIPICIDADE JÁ QUE ESSE PRINCÍPIO ESTÁ EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS. AQUI COBROU EXATAMENTE O PATI. SE O ATO NÃO ESTÁ APARADO PELA TIPICIDADE, LOGO ELE É ILEGAL E O ATO É NULO.
* tipicidade; é um atributo que decorre diretamente do principio da legalidade, impedindo que a administração pratique atos inominados (sem previsão legal).
*não existem atos totalmente discricionários na tipicidade.
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Ainda bem que li só até a B, se não teria marcado a E.
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A solução da questão exige o conhecimento
acerca das características da polícia judiciária, antes de mais nada é
importante destacar a diferença entre polícia administrativa e judiciária. A
principal característica é que a polícia administrativa atua na prevenção e
repressão do ilícito administrativo, já a polícia judiciária atua preventiva e
repressivamente em ilícitos penais. A polícia civil e federal são exemplos de
polícia judiciária, pois são responsáveis por conduzir investigações, colhendo
as provas para a ação penal. Analisemos as alternativas:
a) CORRETA. Um dos atributos da polícia judiciária é a autoexecutoriedade,
em que a polícia pode executar determinadas ações sem necessitar de autorização
judicial, por sua vez, a coercibilidade, é a possibilidade de impor, as
decisões adotadas, independentemente da vontade da outra parte. Entretanto,
tais atributos não são absolutos, haverá casos em que se necessitará de
autorização judiciária, como é o caso que a questão cita de interceptação
telefônica.
b) INCORRETA. Tanto a polícia
administrativa como a judiciária agem preventiva e repressivamente, atuam tanto
antes de a conduta acontecer, como após, em que se inicia a fase das
investigações, a diferença é que em regra a polícia judiciária atua
repressivamente e excepcionalmente de
forma preventiva; já a polícia administrativa atua em regra preventivamente e
de forma excepcional, repressivamente.
c) CORRETA.A polícia judiciária dispõe de uma certa autonomia para atuar,
tem liberdade de atuação, desde que atendidos alguns preceitos básicos. Ao
mesmo tempo em que por vezes terá que agir de maneira vinculada, isso porque
deve se ater ao aspecto da legalidade, ou seja, mesmo possuindo uma margem de
escolha em que será guiado pela conveniência e oportunidade, também deverá
cumprir o texto legal.
d) CORRETA. É fato que a polícia judiciária é exercida por corporações especializadas
de forma privativa, como a polícia civil e a polícia federal; já a polícia administrativa
é exercida por vários órgãos da administração.
e)INCORRETA. É certo que só haverá provocação da polícia se houver fato típico,
embasando-se então na tipicidade, todos os atos devem estar amparados em lei,
entretanto, a polícia judiciária não atua exclusivamente com base nesse
princípio, ela atua por exemplo com base na impessoalidade, ao utilizar o termo
exclusivamente, excluiu os demais princípios pelos quais se regem a
polícia.
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DICA: Quando o candidato visualizar duas ou mais alternativas possíveis
como o gabarito, escolher a que está menos errada, no caso, escolher a mais errada,
que era justamente a letra B, pois a letra E poderia trazer várias
interpretações.
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GABARITO
DA BANCA: LETRA B.
GABARITO
DA PROFESSORA: LETRA B e E.
Referências
bibliográficas:
CAMARA,
Franciele da Silva. O poder de polícia. Site âmbito jurídico, 2009.
COSTA, Elisson.
Polícia Administrativa x Polícia Judiciária. Site JusBrasil, 2013.
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Lembrar sempre que, a teor do art. 144, §1º, inciso II, da Constituição Federal: "A polícia federal [...] destina-se: prevenir e reprimir [...]". Logo, é incorreto afirmar que a polícia judiciária atua somente repressivamente.
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Esse filtro está horrível
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Este vídeo resume bem o Acusado e o Defensor https://www.youtube.com/watch?v=2Iqz-0Qzyoo