- ID
- 4828588
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa;
III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar,
assegurada ampla defesa;
IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os
limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens: