Questão 4828597

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: ALEPI
• Ano: 2020
• Provas: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

A respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir:

I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses;

III. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado; IV. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão;

V. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.

Estão CORRETOS os itens:

• A. I, II, III.
• B. I, III, V.
• C. I, III, IV.
• D. II, III, IV.
• E. II, IV, V.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Art. 34 - A exoneração de cargo público dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  Parágrafo Único - A exoneração de ofício dar-se-á:

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo

  determinado; 

  III - (Revogado).

  IV - a juízo da autoridade competente, quando se tratar de cargo em comissão.

  ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO PIAUÍ.

• Segundo o art. 34 da LC n° 13/1994, a exoneração poderá ocorrer a pedido, ou de ofício, sendo que, no segundo caso, poderá ocorrer: I – quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II – quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado; e IV – a juízo da autoridade competente, quando se tratar de cargo em comissão.

  Gabarito: C.