GAB: C
.
A) Receitas derivadas são as que o Estado obtém através do seu poder de império, arrecadando-as coercitivamente dos particulares, com observância da legalidade; CORRETO
Receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva. Receita pública consiste em tudo aquilo que entra nos co-fres públicos para ficar.
A receita pública originária é também chamada de receita pública de economia privada, pois é resultante da atividade do Estado como agente particular, submetida ao direito privado.
A receita pública derivada é aquela que advém do patrimônio do par-ticular, através de um constrangimento legal. Aqui, o particular não tem escolha, sendo compelido a transferir recursos para o Estado.
• Receita pública originária (originária do patrimônio do Estado).
• Receita pública derivada (derivada do poder de império).
.
B) Tarifa é considerada receita originária, enquanto taxa é receita derivada; CORRETA
Vide resposta da letra A, tendo em vista ser a tarifa facultativa, enquanto a taxa é obrigatória.
.
C) Receita Extraorçamentária é a receita que, via de regra, consta no orçamento e o gestor pode contar com ela para fazer face as despesas públicas e demandas da sociedade; ERRADO
Receita extraorçamentária:
• Recursos não pertencentes ao Estado;
• Recursos que serão devolvidos a terceiros (transitórios);
• Recursos NÃO previstos na LOA.
Receita orçamentária: é a receita que consta no orçamento e o gestor pode contar com ela para fazer face às despesas públicas.
.
D) As operações de crédito são receitas orçamentárias e as operações de crédito por antecipação são receitas extraorçamentárias. CORRETO
Exatamente como costa do livro do Harrison Leite (2016).
Trata-se de uma questão sobre receitas orçamentárias.
Vamos analisar as alternativas.
A) CORRETO. Realmente, receitas derivadas são as que o
Estado obtém através do seu poder de império, arrecadando-as coercitivamente
dos particulares, com observância da legalidade. Segundo o professor Augustinho
Paludo, as derivadas
“são as receitas obtidas em função da soberania do Estado, por meio de
tributos, penalidades, indenizações. Essa receita é derivada porque deriva do
patrimônio dos particulares, da sociedade em geral". Com outras palavras, são
as oriundas do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.
B) CORRETO. Segundo o professor Augustinho Paludo, originárias “são receitas
auferidas da venda ou cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em
aplicações financeiras), ou aplicação em atividades econômicas (produção,
comércio ou serviços)". Com outras palavras, são as oriundas da exploração do
patrimônio público.
Atentem que tarifa é receita originária, pois é uma receita proveniente
da intervenção do Estado, através dos seus associados, permissionários ou
concessionários, na atividade econômica. Logo, realmente, tarifa é considerada
receita originária, enquanto taxa (um tipo de tributo) é receita derivada.
C) ERRADO. Em sentido amplo, as receitas públicas são ingressos de
recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas
orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para
o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas
compensatórias. Logo, receita Extraorçamentária NÃO é a receita que, via de
regra, consta no orçamento e o gestor pode contar com ela para fazer face as despesas
públicas e demandas da sociedade. Esse é o conceito de receita orçamentária.
D) CORRETO. Segundo o professor Marcus Abraham, serão classificadas como
receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as
provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento, que
constituam elemento novo para o patrimônio público.
Por sua vez, enquadrar-se-ão no conceito de receitas
extraorçamentárias as entradas provenientes de operações de crédito por
antecipação de receitas (empréstimos de curto prazo para financiar o fluxo de
caixa), as emissões de papel-moeda (emissão de dinheiro) e as entradas
compensatórias (depósitos, cauções e consignações)".
Realmente, as operações de crédito são receitas orçamentárias e as
operações de crédito por antecipação são receitas extraorçamentárias.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".
Fontes:
ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro
brasileiro. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e
orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.