Questão 4835134

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais; Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação; Federação e competências em matéria ambiental; Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002; Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

Assinale a alternativa incorreta.

• A. Recurso ambiental è a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora;
• B. Proteção integral é a manutenção dos ecossistemas depois de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;
• C. Uso indireto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais;
• D. Unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: (lei 6938/81) V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. 

  A letra B é a incorreta, pois a proteção integral é a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, conforme art 2°, inciso VI, Lei 9985/00.

• LEI 9985

  Art. 2 Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

  I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

  recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora;

  V - preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais;

  VI - proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;

  VIII - manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas;

  IX - uso iNdireto: aquele que Não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais;

  X - uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais;

  XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;

• VI - proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;

• CONCEITOS – SNUC

  ·        UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: ESPAÇO TERRITORIAL

  ·        PRESERVAÇÃO: MÉTODOS, PROCEDIMENTOS E POLÍTICAS

  ·        PROTEÇÃO INTEGRAL: LIVRES DE INTERFERENCIA HUMANA + USO INDIRETO

  ·        MANEJO: PROCEDIMENTO

  ·        USO INDIRETO: NÃO ENVOLVE CONSUME, COLETA, DANO

  ·        USO DIREITO: ENVOLVE COLETA, USO, COMERCIAL OU NÃO

  ·        USO SUSTENTÁVEL: EXPLORAÇÃO + GARANTIR A PERENIDADE

  ·        RECUPERAÇÃO: DIFERENTE DA SUA CONDIÇÃO ORIGINAL

  ·        RESTAURAÇÃO: MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DE SUA CONDIÇÃO ORIGINAL

  ·        ZONEAMENTO: DEFINIÇÃO DE SETORES E ZONAS

  ·        PLANO DE MANEJO: DOCUMENTO TÉCNICO

  ·        ZONA DE AMORTECIMENTO: ENTORNO DE UMA UC

  ·        CORREDORES ECOLÓGICOS: PORÇÕES LIGANDO UC