Questão sobre ferramentas utilizadas pelo Governo na
gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
O SIAFI (Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal) é o sistema integrado que acompanha as atividades da administração financeira, da execução orçamentária e patrimonial da União. Sinteticamente, o SIAFI é um sistema que registra,
processa, controla e fornece informações
sobre atos e fatos financeiros, orçamentários e patrimoniais das entidades do
setor público que o utilizam.
De acordo com o Manual do
SIAFI, o SIAFI é o sistema informatizado que contabiliza e controla toda a
execução orçamentária e financeira da União, em tempo real, cumprindo as disposições estabelecidas no art. 48 da
LRF.
Com essa breve introdução, já
podemos analisar as alternativas:
A) Errado, nesse contexto, o PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público) não é uma ferramenta, é uma estrutura
que dá suporte aos registros contábeis da entidade. Apesar de auxiliar a gestão
orçamentária, financeira e patrimonial não é o principal instrumento do Governo para a gestão.
Veja a disposição do MCASP 8ª edição
sobre o PCASP:
"Plano de contas é a estrutura básica da
escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas
contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela
entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de
relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades
de informações dos usuários."
B) Errado, o sistema SAP é um ERP (Enterprise Resource Planning), um software de gestão integrado que interliga
todos os dados e processos de uma organização em um único sistema. Várias
entidades do setor público, sobretudo empresas estatais utilizam esse sistema,
mas não é o principal instrumento do
Governo.
C) Certo, como vimos, a ferramenta utilizada pelo Governo nesse
sentido é o SIAFI, conforme site do governo federal¹:
"É o Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento
utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária,
financeira e patrimonial do Governo."
D) Errado, o SCPI é um sistema
integrado de Contabilidade Pública, que engloba diversas áreas de gestão de
uma entidade pública, como compras, patrimônio, apresentação de contas e
orçamento. Esse software foi desenvolvido por uma empresa privada e é focado na
gestão municipal, não é o principal
instrumento do Governo.
E) Errado, CIAP não é um instrumento
utilizado nesse contexto pelo Governo. Representa o Controle do crédito do ICMS
do Ativo Permanente, utilizado para legalizar o crédito de ICMS decorrente das
aquisições de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado que estejam ligadas a
produção e/ou comercialização de mercadorias ou prestação de serviços
tributados pelo ICMS.
Fonte:
¹Site da internet: Governo
Federal. Disponível no site do Governo Federal (Tesouro Nacional). Acesso em: 22 de maio de 2021.
Gabarito do Professor: Letra C.