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O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela , do Ministério do Meio Ambiente (MMA), constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos, nos termos do art. 36 da (Lei de Proteção da Vegetação Nativa).
Lei 12651
Art. 36. O transporte, por qualquer meio, e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, requerem licença do órgão competente do Sisnama, observado o disposto no art. 35.
§ 4º No DOF deverão constar a especificação do material, sua volumetria e dados sobre sua origem e destino.
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Art. 18. O Documento de Origem Florestal será considerado inválido para todos os efeitos quando forem verificadas quaisquer das situações abaixo, dentre outras, durante o transporte:
I - quantidade/volume ou espécie de produto transportado diferente do autorizado/declarado, ressalvada a hipótese prevista no artigo 23;
II - utilização de percurso diferente do autorizado/declarado;
III - transporte realizado em veículo(s) diferente(s) do autorizado/ declarado;
IV - cancelado ou fora do prazo de validade;
V - apresentação do produto diferente do autorizado/declarado, observadas as definições do Anexo III desta Instrução Normativa;
VI - rasura, omissão ou inconsistência em quaisquer de seus campos.
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[Para entender melhor...]
Quem precisa utilizar o Documento de Transporte Florestal?
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que transportem ou armazenem produtos e subprodutos florestais de origem nativa.
O documento de transporte que comprova a procedência da madeira e deve acompanhar a carga é denominado de:
• Guia Florestal (GF):
Nos estados de Mato Grosso e Pará
• Guia de Controle Ambiental (GCA):
No estado de Minas Gerais
• Documento de Origem Florestal (DOF):
Nos demais estados
O que significa DOF/GF/GCA?
Documento de Origem Florestal / Guia Florestal / Guia de Controle Ambiental
Fonte: Guia Caixa de Sustentabilidade | Ação Madeira Legal. Disponível em: <http://www.caixa.gov.br/Downloads/sustentabilidade/guia_caixa.pdf>. Acesso em: 19. jan. 21.