Questão 4858756

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Enfermeiro ESF
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Competências Constitucionais; Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, a cada ano, compete ao âmbito administrativo:

• A. Do Governo Estadual.
• B. Ministério do Planejamento.
• C. Da Prefeitura Municipal, exclusivamente.
• D. Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

• Letra D

  Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

  II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

• Tripartite