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O controle social é a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão. O desenvolvimento do controle social é uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação.
Gabarito B
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Social, pois ele busca estimular a participação da sociedade na fiscalização dos recursos repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios.
Alternativa Letra B
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Acrescentando :
Administração pública dialógica: é uma tendência identificada em algumas atividades administrativas, notadamente na prestação de serviços públicos e nas contratações de grandes empreendimentos, que consiste na abertura de diálogo com os administrados, permitindo que eles colaborem para o aperfeiçoamento ou a legitimação da atividade administrativa.
Administração pública monológica: os particulares não têm oportunidade de intervir, preventivamente colaborando para a realização da atividade administrativa.
Sinopse para Concursos - Direito Administrativo. Editora Juspodivm 9ª Ed.
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GABARITO LETRA B
Controle social
O controle social da Administração Pública é exercido pelo cidadão diretamente ou pela sociedade civil organizada.
Exemplos:
>Denunciar irregularidades aos órgãos de controle externo (CF, art. 74, §2º);
> Propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa (CF, art. 5º, LXXIII);
> Examinar e questionar a legitimidade das contas de todas as esferas de governo, as quais ficarão à disposição de qualquer contribuinte no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável por sua elaboração (CF, art. 31, §3º; LRF, art. 49);
> Conhecer e acompanhar, em tempo real, em meios eletrônicos de acesso público, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira (LC 131/2009);
> Sugerir, criticar, reclamar ou informar a respeito de ato de gestão ou ato administrativo praticado por agente público jurisdicionado ao TCU, por meio da ouvidoria do Tribunal (Resolução TCU 214/2008).
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Como o próprio enunciado da questão revela, o app criado teria por objetivo estimular a participação da
sociedade na fiscalização dos recursos repassados pelo
Governo Federal aos estados e municípios.
Em assim sendo, considerando que a hipótese seria de controle a ser efetivado diretamente pela população, em relação ao manejo do dinheiro público, está-se diante do chamado controle social, como adverte, por exemplo, a doutrina de Rafael Oliveira:
"c) controle social: é implementado pela sociedade civil, por meio da participação nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos (ex.: participação em consulta pública ou audiência pública; direito de petição ou de representação etc.)."
Logo, fica claro, dentre as alternativas oferecidas, que a correta encontra-se na letra B.
Gabarito do professor: B
Referências Bibliográficas:
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 791.
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GAB. B
O controle popular ou social também é uma forma de controle externo. A própria Constituição Federal prevê a possibilidade do controle dos atos administrativos pelo povo.
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Controle popular ou social
*É uma forma de controle externo
*Ocorre quando a sociedade participa da fiscalização ou manutenção dos serviços públicos prestado pela administração pública
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Aplicativo permite ao cidadão fiscalizar recursos investidos em seu município
Item B: Controle Social