- ID
- 4874272
- Banca
- Crescer Consultorias
- Órgão
- Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Psicologia
- Assuntos
Sobre o processo de luto, analise as afirmativas
abaixo e assinale a opção correta.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema
Único de Saúde (SUS). Mas não fazem parte as
instituições públicas federais, estaduais e
municipais de controle de qualidade, pesquisa e
produção de insumos, medicamentos, inclusive
de sangue e hemoderivados, e de equipamentos
para saúde. A iniciativa privada poderá participar
do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter
complementar.
II. As ações e serviços de saúde, executados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente
ou mediante participação complementar da
iniciativa privada, serão organizados de forma
regionalizada e hierarquizada em níveis de
complexidade decrescente.
III. É vedada a participação direta ou indireta de
empresas ou de capitais estrangeiros na
assistência à saúde, salvo através de doações de
organismos internacionais vinculados à
Organização das Nações Unidas, de entidades de
cooperação técnica e de financiamento e
empréstimos.
IV. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a
Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará,
em cada esfera de governo, sem prejuízo das
funções do Poder Legislativo, com as seguintes
instâncias colegiadas: I - a Secretaria de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
V. A descentralização dos serviços de saúde para os
Municípios e a regionalização da rede de serviços
assistenciais serão promovidas e concretizadas
com a cooperação técnica da União, tendo em
vista o direito de acesso da população aos
serviços de saúde, a integralidade da assistência e
à igualdade do atendimento.