Questão 4875952

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas sobre a Lei nº 8069/1990, que regulamenta a adoção de crianças e de adolescentes.

( ) Será necessário o consentimento do adotando maior de doze anos de idade.

( ) Não é recíproco o direito sucessório entre o adotado e seus descendentes.

( ) A adoção será precedida de estágio de convivência com o adotante pelo prazo máximo de noventa dias.

( ) O adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

( ) A adoção não depende do consentimento dos pais ou representante legal do adotando.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – F – V – F.
• B. V – F – V – V – F.
• C. F – F – F – F – V.
• D. F – V – F – V – V.
• E. F – V – V – F – V.

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 8.069/1990 - ECA

  Somente as assertivas I, III e IV são verdadeiras. Vejamos o erro das demais assertivas:

  II) É recíproco o direito sucessório entre o adotado e seus descendentes (Art. 41, §2º);

  V) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando (Art. 45);

  Gabarito: B

• B) V – F – V – V – F

  JUSTIFICATIVA: 

  O primeiro item está correto, é que positiva o Art. 45, § 2º da Lei n° 8.069/90, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.

  O segundo item é falso, pois na verdade é recíproco sim o direito sucessório entre o adotado e seus descendentes, incluindo os descendentes e colaterais até o 4º grau, conforme assegura o Art. 41, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

  O terceiro item está correto, conforme se positiva no Art. 46 da Lei n° 8.069/90.

  O quarto item também está correto, é o que leciona o Art. 42, § 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

  O quinto item é falso, pois quando se fala em adoção, depende sim do consentimento dos pais ou representantes legais do adotando, conforme prevê o Art. 45 da Lei n° 8.069/90.