Questão 4878541

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BACEN
• Ano: 2014
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - BACEN - Procurador - Curso de Formação
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Conselho Monetário Nacional - CMN; Estrutura do Sistema Financeiro Nacional; Sistema Financeiro Nacional - Noções Gerais

Acerca dos institutos da intervenção e da liquidação forçada, assinale a opção correta.

• A. Compete privativamente ao CMN exercer a fiscalização das instituições financeiras.
• B. O diferimento do contraditório e da ampla defesa invalida a decretação da liquidação extrajudicial.
• C. A decretação de intervenção ou liquidação judicial gera, per se, o direito da instituição financeira a receber indenização do Estado.
• D. A legislação brasileira admite a decretação de intervenção sem prévio contraditório e ampla defesa.
• E. A intervenção tem por escopo o encerramento das atividades de instituição financeira.

Gabarito: D

Comentários

• Compete ao Bacen a fiscalização das IF

• o BACEN fiscaliza as IF e pode decretar a insolvencia dela (quando o patrimonio nao paga as dividas) e depois disso o FGC entra em ação para cobrir em até 250.000 por cpf etc e por ai vai.

  O bacen tem varios indices que preveem a insolvencia, então quando é determinada a intervenção é pq já tem material suficiente pra fazer isso, contra fatos nao há argumentos.

  são numeros.