Questão 4897231

• Banca: IOPLAN
• Órgão: Câmara Municipal de Sarandi - RS
• Ano: 2017
• Provas: IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o processo legislativo compreende a elaboração de determinados atos e/ou instrumentos. NÃO está compreendido entre eles:

• A. Decretos legislativos.
• B. Leis ordinárias.
• C. Leis complementares.
• D. Medidas provisórias.
• E. Resoluções.

Gabarito: D

Comentários

• Padre nuestro, cego sordo y desocupado, por que nos has abandonado?

• Const. Estado RS

  Art. 57. O processo legislativo compreende a elaboração de:

  I - emendas à Constituição;

  II - leis complementares;

  III - leis ordinárias;

  IV - decretos legislativos;

  V - resoluções. 

• Medida Provisória é privativa do presidente da República ou a do Governador, cabendo ao Congresso Nacional ou Assembleia Legislativa aprovar ou derrubar la dentro do prazo estabelecido