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GABARITO: LETRA B
A soma exata dos itens corretos é: 41
Seção II
Das Definições
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;
VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;
IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;
I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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A questão exige o conhecimento da licitação, que é o procedimento prévio de seleção por meio do qual a Administração escolhe a melhor proposta para a celebração de um contrato, levando em consideração os critérios previamente estabelecidos, de forma isonômica e aberta ao público.
O ponto central da questão versa sobre o art. 6º da lei nº 8.666/93, que traz alguns conceitos. Veja:
ITEM 2: CORRETO. Art. 6º, VI, lei nº 8.666/93: para os fins desta lei, considera-se: seguro-garantia: o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
ITEM 13: CORRETO. Art. 6º, VII, lei nº 8.666/93: para os fins desta lei, considera-se: execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
ITEM 26: CORRETO. Art. 6º, IV, lei nº 8.666/93: para os fins desta lei, considera-se: alienação: toda transferência de domínio a terceiros.
ITEM 38: INCORRETO. Esse item trouxe o conceito de serviço. Em verdade, a obra é conceituada da seguinte forma:
Art. 6º, I, lei nº 8.666/93: para os fins desta lei, considera-se: obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Sendo assim, devemos somar os itens 2 + 13 + 26 = 41. Portanto, o gabarito da questão é a letra B.
GABARITO: B
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GABARITO: LETRA B
A QUESTÃO QUER A SOMA DOS ITENS CORRETOS. | TEM-SE 4 VALORES DISTINTOS. 02, 13, 26 E 38.
O QUE RESPONDE A QUESTÃO É O ART. 6 DA LEI 8.666/93!
Das Definições
Art. 6 Para os fins desta Lei, considera-se:
VI - Seguro-Garantia - O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;
SOME 02, POIS O PRIMEIRO ITEM ENCONTRA-SE CORRETO!
IV - Alienação - Toda transferência de domínio de bens a terceiros;
VII - Execução direta - A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;
SOME 02+26+13, POIS O SEGUNDO E TERCEIRO ITEM ENCONTRAM-SE CORRETOS!
II - Serviço - Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
VALOR 38 NÃO SE ENCONTRA CORRETO, JÁ QUE TRAZ O CONCEITO DE SERVIÇO,PORÉM SE AFIRMOU NA QUESTÃO TRATAR-SE DO CONCEITO DE OBRA.
02+26+13 = 41 - GABARITO LETRA B.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Art. 6 Para os fins desta Lei, considera-se:
VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;
I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;
VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;
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Direito com Matemática, primeira vez que vejo uma questão assim...
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Ajuda na hora de resolver:
Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Bons estudos!
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Finada lei que não me deixará saudades, confesso
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Vejamos cada afirmativa:
02. Certo:
Trata-se de proposição que reproduzo, com fidelidade, a definição vazada no art. 6º, VI, da Lei 8.666/93:
"Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
(...)
VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das
obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;
13. Certo:
Novamente, a assertiva está de acordo com a lei, mais precisamente com o teor do inciso VII do aludido art. 6º, in verbis:
"VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da
Administração, pelos próprios meios;"
26. Certo:
De novo, a afirmativa se mostra perfeitamente em sintonia com a regra do art. 6º, IV, da Lei 8.666/93:
"Art. 6º (...)
IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a
terceiros;"
38. Errado:
O conceito correto de obra encontra-se no inciso I do mencionado art. 6º, que assim preceitua:
"I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou
ampliação, realizada por execução direta ou indireta;"
Já a definição referida pela Banca vem a ser aquela pertinente aos serviços, que tem sede no inciso II, de maneira que está errada esta última proposição.
Com isso, a soma correta fica sendo: 2 + 13 + 26 = 41.
Gabarito do professor: B
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15+2+26 = 41