Questão Q16347

Question

A respeito do serviço de contratação de serviços de publicidade no governo, avalie os itens abaixo e assinale a opção correta.

( ) A legislação de publicidade não permite concessão de comissão ou desconto sobre a propaganda encaminhada diretamente aos veículos de divulgação por um governo.
( ) O desconto legal devido pelos veículos de comunicação às agências de propaganda é de 17%.
( ) Um veículo de comunicação pode entrar em contato diretamente com a área de planejamento de mídia de um governo que possua agência de publicidade, buscando oferecer melhor preço de veiculação

Answer

A comissão é só para agências ou agenciadores de propaganda.
O desconto não é legal, é convencionado. E não é desconto, é comissão.
Os veículos podem, e até fazem isto, pois infelizmente tem safados na parte comercial, porém a alternativa é falsa.

Alternativa correta C.

Answer

Bem,

Vamos aos itens:

1 - A propaganda não é enviada diretamente, pois precisa haver o processo licitatório.

2 - Não existe previsão de desconto na lei, isso ocorre na prática, mas não há previsão legal. (geralmente é de 20%)

3 - Novamente, não é possível entrar em contato direto, pois é necessário o processo licitatório.

Obs. Somente não é preciso haver licitação quando a EBC (Empresa Brasileira de Comunicacão) for contratada para uma das finalidades de sua criação.

Fonte: Material do Ponto dos Concursos para o STN

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