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ID
4908406
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Felix, natural de Belém e residente e domiciliado em São Paulo, veio a falecer deixando testamento em favor de João, residente em Campinas, e de José, residente em Belém. Pelo testamento, foram destinados a João um sítio em Marituba e um lote de ações da Petrobrás, e a José uma casa de praia em Santos e uma coleção de relógios de ouro. O inventário processou-se em São Paulo. Considerando os dados acima e o disposto na lei estadual que rege o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bem e direitos (ITCD) e alterações, assinale as afirmativas abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir marque a opção que contém a sequência correta.


( ) José é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre a casa.

( ) José é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre a coleção de relógios de ouro.

( ) João é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre o sítio.

( ) João é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Pará, incidente sobre as ações da Petrobrás.

( ) João não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Pará.

( ) José não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Pará.


A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • art. 7 da lei:

    Far-se-á o pagamento do imposto:

    I - na transmissão por doação de quaisquer bens móveis e créditos onde se processar a lavratura do instrumento legal;

    II - na transmissão por doação de bens imóveis e respectivos direitos será o da situação do bem;

    III - na transmissão Causa Mortis onde se processar o Inventário, Arrolamento ou Alvará Judicial.

    Parágrafo único. Quando o Inventário ou Arrolamento tenha se processado em outro Estado ou no Exterior, o local do pagamento será o da situação do bem imóvel e respectivo direito.

    Ou seja, o ITCMD quando é causa mortis é onde se processar o inventário, exceto no caso de bem imóvel, que o imposto é devido onde o imóvel está localizado

    GAB. ERRADO, n tem alternativa certa