Questão 4909834

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos embargos do devedor; Procedimento ordinário; Processo de execução; Sentença

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

Em execução de sentença proferida por juízo incompetente, não pode o executado, em embargos do devedor, alegar a nulidade da sentença por incompetência do juízo que a prolatou.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Desatualizada

  Abraços

• Com o advento do NCPC, a questão se mostra desatualizada. Vejamos:

  Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:

  I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

  II - penhora incorreta ou avaliação errônea;

  III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

  IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa;

  V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

  VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.