Questão 4909852

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Coisa Julgada no CPC 1973; Competência no CPC 1973; Critérios de competência; Procedimento ordinário; Sentença

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos os efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Mas há divergências, principalmente com relação à competência absoluta, podendo acarretar vícios, por exemplo, na citação (julgou um fato penal como civil, com citação civil), ao passo que acarreta, mesmo após escoado o prazo da rescisória, o vício transrescisório (querela nulitatis)

  Abraços

• Neste caso, não se aplicaria o ART. 64, §1 do CPC ?? Agradeço quem puder esclarecer...