Questão 4913377

• Banca: IADES
• Órgão: BRB
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT; Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST); Sistema de Saúde Brasileira

O Decreto n° 7.602/2011 instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) visando atender aos princípios da Convenção no 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto n° 1.254/1994. Nela, constam atribuições e princípios básicos a respeito do tema. Com relação a isso, assinale a alternativa correta.

• A. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sem prejuízo da participação de instituições que atuem na área, é responsável pela implementação e execução da PNSST.
• B. Sua gestão cabe ao MTE conjuntamente com o Ministério da Previdência Social (MPS).
• C. Na sua gestão, está prevista, entre outros temas, a sua revisão periódica, o estabelecimento de mecanismos de validação e de controle social e a elaboração, o acompanhamento e a revisão periódica do PNSST.
• D. Compete ao MPS definir, em conjunto com as secretarias de saúde de estados e municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde .
• E. Têm como princípio a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação e como órgão responsável pela sua implementação o MTE.

Gabarito: C

Comentários

• a) MTE e Ministério da Saúde e da Previdência Social

  d) compete ao Ministério da Saúde

  e) implementação pelo MTE e Ministério da Saúde e da Previdência Social