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"Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais" não integram, acompanham a LOA.
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GAB. C
L. 4.320/64
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; (LETRA A)
II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do ; (LETRA B)
III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; (LETRA D)
IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração. (LETRA E)
§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; (LETRA C)
II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos ;
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB
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gabarito C
Integrarão a Lei de Orçamento:
Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas;
Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Acompanharão a Lei de Orçamento:
Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
Quadros demonstrativos da despesa na formal sei la o qual inciso;
Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
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Só lembrar que o único quadro demonstrativo que INTEGRA a LOA é o Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas. Os outros quadros demonstrativos ACOMPANHAM!.
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Trata-se da discriminação da LOA conforme a Lei 4.320/64.
Segundo o art. 2°, "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;
II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas;
III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração.
➤ Resolução: Assinale a alternativa que não integra a lei orçamentária.
Conforme evidenciado, os itens das letras A, B, D e E INTEGRARÃO a LOA. A EXCEÇÃO é a letra C, pois se refere a itens que ACOMPANHARÁ a LOA conforme o art. 2°, § 1°, I.
Gabarito: Letra C.
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A questão começa praticamente transcrevendo o artigo 2º da Lei 4.320/64. Olha só:
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
Certo. A parte importante para a questão vem agora, nos §§ 1 e 2 desse artigo:
§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; (alternativa A)
II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1; (alternativa B)
III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; (alternativa C)
IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; (alternativa C)
II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Repare que alguns itens integrarão a Lei de Orçamento (§ 1º), enquanto outros somente acompanharão a Lei de Orçamento (§ 2º).
Todas as alternativas apresentam itens que integram a LOA, com exceção da alternativa C, que apresenta um item que apenas acompanha a LOA. Por isso ela é o nosso gabarito.
Uma dica: a maioria dos itens (incisos II a IV do § 1º e incisos I a III do § 2º) iniciam com a palavra “quadro". O único diferente é o “sumário", que integrará a LOA. Portanto, quando você ver a palavra “sumário", já sabe que ele integrará a LOA.
Gabarito do Professor: Letra C.