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ID
4918984
Banca
UNESPAR
Órgão
FOZTRANS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios orçamentários. Neste contexto, a Lei 4.230/64 apresenta o rol de informações que integrarão a Lei do Orçamento. Assinale a alternativa que não integra a lei orçamentária:

Alternativas
Comentários
  • "Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais" não integram, acompanham a LOA.

  • GAB. C

    L. 4.320/64

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

    I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; (LETRA A)

    II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do ; (LETRA B)

    III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; (LETRA D)

    IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração. (LETRA E)

    § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

    I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; (LETRA C)

    II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos ;

    III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

  • gabarito C 

    Integrarão a Lei de Orçamento:

    Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;

    Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas;

    Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

    Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

     

    Acompanharão a Lei de Orçamento:

    Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

    Quadros demonstrativos da despesa na formal sei la o qual inciso;

    Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

  • Só lembrar que o único quadro demonstrativo que INTEGRA a LOA é o Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas. Os outros quadros demonstrativos ACOMPANHAM!.

  • Trata-se da discriminação da LOA conforme a Lei 4.320/64.

    Segundo o art. 2°, "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

    I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

    II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas;

    III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

    IV - Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração.

    Resolução: Assinale a alternativa que não integra a lei orçamentária.

    Conforme evidenciado, os itens das letras A, B, D e E INTEGRARÃO a LOA. A EXCEÇÃO é a letra C, pois se refere a itens que ACOMPANHARÁ a LOA conforme o art. 2°, § 1°, I.

    Gabarito: Letra C.

  • A questão começa praticamente transcrevendo o artigo 2º da Lei 4.320/64. Olha só:

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    Certo. A parte importante para a questão vem agora, nos §§ 1 e 2 desse artigo:

    § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

    I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; (alternativa A)

    II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1; (alternativa B)

    III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; (alternativa C)

    IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

    § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

    I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; (alternativa C)

    II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;

    III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

    Repare que alguns itens integrarão a Lei de Orçamento (§ 1º), enquanto outros somente acompanharão a Lei de Orçamento (§ 2º).

    Todas as alternativas apresentam itens que integram a LOA, com exceção da alternativa C, que apresenta um item que apenas acompanha a LOA. Por isso ela é o nosso gabarito.

    Uma dica: a maioria dos itens (incisos II a IV do § 1º e incisos I a III do § 2º) iniciam com a palavra “quadro". O único diferente é o “sumário", que integrará a LOA. Portanto, quando você ver a palavra “sumário", já sabe que ele integrará a LOA.


    Gabarito do Professor: Letra C.