Questão 4919962

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Dívida Ativa, Consolidada e Pública; Dívida e endividamento; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; O Crédito Público

A dívida flutuante é integrada pelas seguintes contas contábeis:

• A. empréstimos e financiamentos contraídos mediante emissão de títulos públicos.
• B. empréstimos e financiamentos contraídos a taxas flutuantes de mercado.
• C. Restos a Pagar, quer processados ou não-processados.
• D. Restos a Pagar, Serviços da Dívida a Pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria.
• E. Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 92. A dívida flutuante compreende:

  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

  II - os serviços da dívida a pagar;

  III - os depósitos;

  IV - os débitos de tesouraria.

• Por lógica, acertei a questão. Todavia, indago-me: os restos a pagar previsto no art. 92 da 4320/64 não abrage tanto os processados quanto os não-processados?