Questão 4920007

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Dívida Ativa, Consolidada e Pública; Dívida e endividamento; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; O Crédito Público

Dívida pública mobiliária

• A. são os débitos contraídos em virtude da compra de bens móveis.
• B. são os empréstimos e financiamentos assumidos contratualmente com instituições de crédito.
• C. são os débitos contraídos em face da colocação de títulos públicos no mercado financeiro.
• D. tem a ver com o financiamento ensejado por Restos a Pagar.
• E. são os débitos assumidos com instituições financeiras internacionais.

Gabarito: C

Comentários

• LRF:

  CAPÍTULO VII

  DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO

  Seção I

  Definições Básicas

  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

  II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

• mas a questão só fala em "apresentar"....

• GAB: C

  DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA: títulos emitidos pela U, E e M (são títulos emitidos pelo governo).

• Kess, você deve considerar que esse tipo de pegadinha nunca tinha sido feita antes lá por 2015 ou em anos anteriores. Assim, surge essa duvida absurda na prova. Aqui é fácil, mas na prova é outra história.