Questão 4920106

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação; Respostas do réu - Reconvenção

Quanto à petição inicial, à contestação e à reconvenção, é correto afirmar:

• A. Na contestação, o ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor dativo.
• B. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
• C. Depois da contestação, não é lícito ao réu deduzir novas alegações, ainda que relativas a direito superveniente.
• D. Contra o indeferimento da petição inicial, o recurso cabível é o de agravo de instrumento.
• E. A desistência da ação ou a existência de qualquer causa que a extinga obstará o prosseguimento da reconvenção.

Gabarito: B

Comentários

• Art 343

  § 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

  Sendo assim, a Reconvenção será em face do autor, mesmo se ele for substituto processual.