Questão 4925296

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Formação dos Contratos; Noções e Princípios do Direito Contratual

A doutrina e a jurisprudência nacionais identificam um dever geral de informar nos contratos. Assinale a alternativa correta em relação a esse dever.

• A. Trata-se de criação pretoriana, decorrente da aplicação do princípio de boa-fé subjetiva nos contratos, tendo em vista o dever de cooperação entre as partes.
• B. O dever de informar não está previsto na esfera das relações de Direito Civil.
• C. O dever de informar não pode ser exigido da parte mais fraca da relação de consumo, como o paciente em relação ao médico, porque existe em razão do desequilíbrio econômico entre as partes.
• D. O dever de informar não sofre limitações no âmbito das relações de consumo, apenas naquelas de Direito Civil.
• E. A falta de informação numa relação de consumo equivale a defeito no produto.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA "E", cujo fundamento se encontra no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor:

   Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

• O dever de informar decorre do artigo abaixo do CC:

  Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

• Qual erro da letra A?