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ID
4925434
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Acerca do crédito público, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ''Crédito público é a capacidade de o governo cumprir obrigações financeiras com quem quer que seja, inclusive e principalmente com os próprios cidadãos. É a capacidade que tem os governos de obter recursos da esfera privada nacional ou de organizações internacionais, por meio de empréstimos. Essa capacidade é medida sob diversos ângulos: capacidade legal, administrativa, econômica, mas, principalmente, na capacidade de convencimento, medida pela confiabilidade que o candidato ao empréstimo desperta nos potenciais emprestadores. Considerando-se que o empréstimo terá que ser, um dia, amortizado, teoricamente, com as receitas regulares, trata-se, na verdade, de antecipação de receita futura. O crédito público, quando materializado em empréstimos, dá origem à dívida pública.''

    fonte https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/credito-publico

  • Podemos conceituar o crédito público numa operação de empréstimo sob duas óticas: (...); b) crédito público como fonte de receitas públicas, em que o Estado toma emprestados recursos financeiros do particular, para que possa atuar diretamente na realização das suas atividades, fazendo frente às despesas públicas.

    ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. - 5. ed., rev. atual. e ampl. - Rio de Janeiro : Forense, 2018, p. 190.